Durante a sessão desta quinta-feira, 12, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, projeto de lei nº 769/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o Portal da Transparência Estadual sobre a situação das áreas afetadas pela Braskem e eventuais verbas recebidas, com o objetivo de promover a transparência, o acesso à informação e a prestação de contas sobre as ações governamentais relacionađas aos danos socioambientais causados pela atuação da Braskem.
“A transparência é um pilar fundamental da democracia, permitindo que os cidadãos compreendam as ações do governo, exerçam seu direito de fiscalização e participem ativamente do processo decisório. Ao disponibilizar de forma clara e acessível os dados relacionados aos danos causados pela Braskem, bem como as verbas recebidas para mitigar esses impactos, o Portal da Transparência contribuirá para fortalecer a confiança da população nas instituições públicas”, destaca Leonam.
O Portal da Transparência incluirá, mas não se limitará a: informações detalhadas sobre a extensão dos danos socioambientais nas áreas afetadas pela Braskem; dados atualizados sobre as ações governamentais implementadas para a recuperação dessas áreas; relatórios periódicos sobre o andamento de projetos, obras e iniciativas relacionadas à reparação dos danos; e detalhamento das verbas recebidas, sua destinação específica e resultados alcançados.
De acordo com o projeto, o Portal será gerido pelo órgão competente designado pelo Poder Executivo, responsável por coletar, organizar e disponibilizar as informações relativas aos impactos causados pela Braskem, bem como as verbas destinadas à mitigação desses danos. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades da sociedade civil, universidades e órgãos de controle para fortalecer a eficiência e a transparência do Portal.
“Os eventos relacionados à Braskem têm gerado impactos significativos nas comunidades afetadas, demandando ações urgentes efetivas por parte do Poder Público. A criação deste Portal visa fortalecer prestação de contas e a participação cidadã, garantindo que a população tenha acesso a informações detalhadas sobre a extensão dos danos, as medidas adotadas para sua reparação e a destinação das verbas dessas ações”, disse Leonam.
