O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que Jair Bolsonaro (PL) confessou publicamente uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao associar o fim das sanções comerciais impostas pelos Estados Unidos à concessão de anistia a ele próprio. A declaração consta na decisão que impôs medidas restritivas ao ex-presidente e autorizou buscas em sua residência nesta sexta-feira (18).
A reação do STF ocorreu após Bolsonaro, em entrevistas e manifestações públicas, vincular a retirada da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada por Donald Trump em 9 de julho, à possibilidade de ser anistiado pelo Congresso Nacional. Em uma das falas, o ex-presidente questionou:
“Vamos supor que Trump queira anistia. É muito, se ele pedir isso aí?”.
Segundo Moraes, essa conduta representa uma “atuação criminosa consciente e voluntária” de Bolsonaro, que, segundo ele, está atentando contra a soberania nacional ao tentar interferir no funcionamento do Poder Judiciário.
“Confessou sua atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da taxação/sanção à sua própria anistia”, escreveu o ministro.
Crime e pressão internacionalA Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que Bolsonaro pode ter cometido os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e atentado à soberania nacional.
Para Moraes, Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está atualmente nos Estados Unidos, agem em conjunto para interferir em decisões judiciais, desestabilizar a economia brasileira e pressionar o STF. O ministro também destacou que o ex-presidente enviou R$ 2 milhões via Pix ao filho no exterior, reforçando o indício de alinhamento na tentativa de cooptação internacional.
“Trata-se de um atentado deliberado à soberania nacional, com envolvimento de atores estrangeiros em defesa de interesses pessoais de um réu em processo judicial legítimo e instaurado por autoridade competente”, pontuou Moraes.
Medidas impostasNa decisão desta quinta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes determinou uma série de restrições a Bolsonaro, incluindo:
Proibição de contato com autoridades estrangeiras;
Proibição de entrar em embaixadas e consulados;
Proibição de uso de redes sociais;Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, e aos finais de semana.
Além disso, durante a operação autorizada por Moraes, a Polícia Federal encontrou na residência de Bolsonaro uma cópia da petição inicial de uma ação movida pela plataforma de vídeos Rumble contra o próprio Moraes na Justiça dos Estados Unidos. A ação, feita em parceria com o Trump Media & Technology Group, acusa o magistrado de censura e tenta impedir que suas ordens tenham validade nos EUA.
O que diz Bolsonaro
Após instalar a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro afirmou que as medidas representam uma “suprema humilhação” e voltou a alegar motivação política nas investigações. Ele negou intenção de deixar o país ou buscar asilo em embaixadas.
“Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada”, declarou o ex-presidente, em resposta às especulações sobre possível fuga para evitar uma eventual prisão.
A crise envolvendo Bolsonaro, o STF e autoridades internacionais intensifica o embate institucional e adiciona um novo capítulo às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023, pela qual o ex-presidente já é réu.