A Polícia Civil de Alagoas (PCAL) informou, nesta sexta-feira (18), que não haverá responsabilização criminal pelo acidente com o ônibus que matou 20 pessoas na Serra da Barriga, em União dos Palmares. A conclusão foi apresentada durante coletiva de imprensa no Instituto de Criminalística de Maceió (ICM), com base no laudo pericial do caso.
De acordo com o delegado Guilherme Iusten, responsável pela investigação, a perícia técnica apontou que o ônibus envolvido no acidente estava em perfeitas condições de funcionamento. A causa da tragédia, segundo o relatório, foi uma falha humana. Como o motorista do veículo está entre as vítimas fatais, não há possibilidade de responsabilização criminal.
“Levando em conta o que foi declarado no depoimento das testemunhas e atestado pela perícia, tudo aponta para uma falha humana que, somada a todos os fatores, resultou no acidente. Tendo em vista que o motorista foi vitimado pelo ocorrido, do ponto de vista jurídico, haveria possibilidade de homicídio culposo. Porém, com a morte do agente, extingue-se a punibilidade e o processo criminal é encerrado”, explicou Iusten.
Com a conclusão do inquérito, o caso será arquivado na esfera criminal, sem a formalização de denúncia. No entanto, o delegado destacou que as famílias das vítimas e os sobreviventes ainda podem recorrer à Justiça por meio de ações cíveis, em busca de reparação pelos danos sofridos.
“O que remanesce hoje para os familiares das vítimas e vítimas sobreviventes é requerer, diante da Justiça, a responsabilização civil. Mas do ponto de vista criminal, permanece apenas o reconhecimento da falha humana”, concluiu o delegado.