O deputado estadual Delegado Leonam (União) apresentou um Projeto de Lei que cria e regulamenta a Loteria Estadual de Alagoas (LEA), “com a finalidade de arrecadar recursos para ações assistenciais, sociais, culturais, de saúde, educação e desporto”.
O PL foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 25 deste mês.
A proposta prevê que a exploração das modalidades, por meio de concessão pública ou permissão, com a delegação e a regulamentação do Poder Executivo.
Prevê, ainda ,as modalidades da LEA (bilhetes numerados; loteria de prognóstico numérico; loteria de prognóstico esportivo; loteria instantânea; e outras).
O PL define até a porcentagem para o uso dos valores arrecadados com a Loteria Estadual:
– 40% para pagamento dos prêmios e impostos incidentes;
– 30% para ações e programas do Governo;
– 15% para o Fundo Estadual de Incentivo ao Desporto;
– 10% para o Fundo Estadual de Cultura e Artes;
– 5% para custeio administrativo.
Entendo que o projeto de lei em questão é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, mas fica aberta a discussão.
Façam suas apostas.
Fonte: Vanessa Alencar – CadaMinuto
