A escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do Projeto de Lei Antifacção, feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu imediatamente um novo front político no Congresso. O anúncio dividiu parlamentares: enquanto a oposição comemorou, a base governista reagiu com críticas duras.
Derrite, que deixou recentemente o comando da Segurança Pública em São Paulo para reassumir o mandato e se dedicar ao tema, não perdeu tempo. Horas após a confirmação do seu nome, ainda na sexta-feira (7), ele apresentou o primeiro parecer sobre a proposta.
No documento, o aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deixou de fora o ponto considerado mais polêmico pelo governo: a incorporação de um projeto defendido pela direita que enquadra facções criminosas como organizações terroristas. Apesar disso, o parecer prevê que ações armadas e o domínio territorial praticados por facções sejam punidos com as mesmas penas aplicadas ao terrorismo, de 20 a 40 anos de prisão.
O que está em jogo
• O relator foi indicado por Hugo Motta e recebeu apoio imediato da oposição
• Governistas reagiram mal, argumentando que a escolha desafia o Planalto
• Derrite excluiu a fusão dos textos, mas endureceu penas para crimes praticados por facções
• A ministra Gleisi Hoffmann deve coordenar a articulação para proteger o texto enviado pelo Executivo
• A votação deve demorar, devido ao esvaziamento da Câmara durante a COP30
Repercussão política
O nome de Derrite mobilizou as redes sociais. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro aplaudiram a decisão. “Está em boas mãos”, comentou Eduardo Bolsonaro (PL-SP), incentivando o colega de partido.
Já no campo governista, o clima é de insatisfação. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou o gesto como “um desrespeito com o presidente Lula”. Ele criticou a escolha de um integrante da segurança do governo paulista para comandar o relatório de uma pauta considerada estratégica pelo Planalto.
“O projeto de lei antifacção é uma prioridade do governo Lula e colocar nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beira uma provocação. Parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar a tramitação da pauta prioritária do governo na área de segurança pública”, escreveu Lindbergh no X, antigo Twitter.
Próximos passos
O início da discussão do projeto em plenário está previsto para terça-feira (11). A expectativa, no entanto, é de que não haja votação imediata. Com o início da COP30 em Belém (PA), muitos parlamentares devem estar ausentes de Brasília.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deve ficar responsável por organizar as negociações para evitar mudanças profundas no texto original. Derrite, porém, já sinalizou que vê “fragilidades” na proposta enviada pelo Executivo, indicando novo embate pela frente.
