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PGR defende que mulher que pichou estátua no STF cumpra prisão domiciliar

by Amanda Lima
28/03/2025
in Notícias
Reading Time: 3 mins read
0

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou nesta sexta-feira (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua “A Justiça” em frente à sede do Supremo durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A defesa de Débora solicitou ao STF a liberação da cabeleireira, mas a PGR se posicionou contra a soltura, sugerindo que ela cumpra prisão domiciliar até a conclusão do julgamento.

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Argumentos da PGR pela prisão domiciliar

Entre os fatores apontados pelo Ministério Público para a manutenção da detenção, estão:

Débora tem filhos menores de 12 anos;

As investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre o caso foram encerradas.

Débora, que já responde como ré na Justiça, afirmou em depoimento que sua ação foi “ilegal”, reconheceu que “feriu o Estado Democrático de Direito” e pediu perdão pelo ocorrido.

Envolvimento nos atos golpistas

A PGR acusa Débora de integrar o movimento golpista que tentou impedir a posse do presidente eleito. Como prova, cita a própria declaração da ré de que se instalou no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, na véspera dos atos.

Esse acampamento reunia pessoas que defendiam intervenção militar, o que é inconstitucional. Os acampamentos golpistas montados após a eleição resultaram em uma série de atos de violência e terrorismo em Brasília.

Julgamento e revisão da penaNa semana passada, a Primeira Turma do STF iniciou o julgamento para decidir se Débora será condenada ou absolvida. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação a 14 anos de prisão, acompanhado pelo ministro Flávio Dino.

No entanto, o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para analisar o caso, o que suspendeu o julgamento. Fux indicou que pode rever a pena, afirmando que a fixação da punição é responsabilidade do magistrado.

“Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado”, disse Fux.

Crimes atribuídos a Débora Rodrigues

A cabeleireira responde na Justiça por cinco crimes:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Golpe de Estado;Dano qualificado;

Deterioração do patrimônio tombado;

Associação criminosa armada.

O julgamento deve ser retomado em breve, com a expectativa de uma decisão sobre a pena a ser aplicada ou a possibilidade da prisão domiciliar.

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