A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou nesta sexta-feira (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua “A Justiça” em frente à sede do Supremo durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Débora solicitou ao STF a liberação da cabeleireira, mas a PGR se posicionou contra a soltura, sugerindo que ela cumpra prisão domiciliar até a conclusão do julgamento.
Argumentos da PGR pela prisão domiciliar
Entre os fatores apontados pelo Ministério Público para a manutenção da detenção, estão:
Débora tem filhos menores de 12 anos;
As investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre o caso foram encerradas.
Débora, que já responde como ré na Justiça, afirmou em depoimento que sua ação foi “ilegal”, reconheceu que “feriu o Estado Democrático de Direito” e pediu perdão pelo ocorrido.
Envolvimento nos atos golpistas
A PGR acusa Débora de integrar o movimento golpista que tentou impedir a posse do presidente eleito. Como prova, cita a própria declaração da ré de que se instalou no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, na véspera dos atos.
Esse acampamento reunia pessoas que defendiam intervenção militar, o que é inconstitucional. Os acampamentos golpistas montados após a eleição resultaram em uma série de atos de violência e terrorismo em Brasília.
Julgamento e revisão da penaNa semana passada, a Primeira Turma do STF iniciou o julgamento para decidir se Débora será condenada ou absolvida. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação a 14 anos de prisão, acompanhado pelo ministro Flávio Dino.
No entanto, o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para analisar o caso, o que suspendeu o julgamento. Fux indicou que pode rever a pena, afirmando que a fixação da punição é responsabilidade do magistrado.
“Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado”, disse Fux.
Crimes atribuídos a Débora Rodrigues
A cabeleireira responde na Justiça por cinco crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;Dano qualificado;
Deterioração do patrimônio tombado;
Associação criminosa armada.
O julgamento deve ser retomado em breve, com a expectativa de uma decisão sobre a pena a ser aplicada ou a possibilidade da prisão domiciliar.