A Justiça determinou que a Equatorial Energia Alagoas realize uma revisão completa da rede elétrica em União dos Palmares. A decisão liminar, proferida pelo juiz Leandro Francisco Ambrósio, da 1ª Vara Cível da Comarca, na quarta-feira (29), atende a um pedido do Ministério Público e visa garantir a segurança da população.
A ação foi motivada pela morte da pequena Melissa Xavier Bento, de dois anos, em agosto do ano passado. A criança sofreu uma descarga elétrica ao tocar fios da rede de alta tensão enquanto brincava na varanda de casa. O Ministério Público apontou que a altura e a distância dos fios estavam abaixo dos padrões de segurança estabelecidos, o que teria contribuído para a tragédia.
O juiz destacou na decisão que, mesmo após o incidente fatal, a concessionária não tomou providências para corrigir os problemas na rede elétrica. Segundo ele, a inércia da empresa coloca a vida da população em risco, tornando necessária a intervenção judicial.
A Equatorial Energia terá um prazo de 30 dias para apresentar um plano de ação, mapeando todas as áreas com instalações irregulares e estabelecendo um cronograma para corrigir as falhas. Além disso, medidas emergenciais, como a instalação de placas informativas e comunicação com a Defesa Civil, devem ser adotadas em até 60 dias.
A empresa também foi obrigada a concluir a correção definitiva das áreas de risco no prazo máximo de 180 dias. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
A decisão judicial reforça a necessidade de fiscalização rigorosa das instalações elétricas na cidade, buscando evitar novas tragédias e garantir a segurança dos moradores de União dos Palmares.
