Nesta quarta-feira, 6, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) emitiu orientações direcionadas à prefeita de Porto Calvo e aos secretários municipais, solicitando a interrupção imediata da prática de promoção pessoal em comunicados institucionais, especialmente em postagens nas redes sociais oficiais da Prefeitura.
A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Rodrigo Soares, ressaltando que a comunicação pública deve ser pautada pela educação, informação e orientação, sem espaço para promoção de agentes públicos. Diante disso, o MPAL exige a retirada imediata de circulação de todo conteúdo já veiculado com esse propósito e orienta a gestão municipal a abster-se de associar nomes, símbolos ou imagens de promoção pessoal em suas mídias oficiais, incluindo Instagram, transmissões ao vivo e stories.
A recomendação do MPAL abrange a retirada de todas as postagens de promoção pessoal realizadas pela Prefeitura de Porto Calvo em um prazo de cinco dias. Além disso, a gestão municipal deve proibir explicitamente que servidores utilizem roupas ou acessórios que identifiquem candidatos políticos ou partidos durante o horário de trabalho, medida que deve ser amplamente divulgada e seguida.
O Ministério Público também enfatiza que as postagens sobre eventos e realizações públicas não devem mencionar diretamente o nome da prefeita, vice-prefeita, secretários, governador do Estado, vereadores ou deputados. Adicionalmente, os posts oficiais não devem fazer referência ou agregar as páginas pessoais dessas autoridades.
A prefeita e os secretários municipais têm o prazo de cinco dias úteis, a partir desta data, para informar ao MPAL se acatam ou não as recomendações emitidas. O cumprimento dessas orientações visa assegurar a lisura, transparência e imparcialidade na comunicação pública, promovendo uma gestão eficiente e alinhada com os princípios democráticos e republicanos.
