O deputado licenciado Wolney Queiroz (PDT-PE), recém-nomeado ministro da Previdência Social pelo presidente Lula, é um dos autores de uma emenda parlamentar que afrouxou mecanismos de controle sobre descontos aplicados diretamente em aposentadorias e pensões do INSS.
A mudança foi incluída em 2021 no texto da Medida Provisória 871, originalmente criada para combater fraudes no sistema previdenciário. Um dos pilares da medida era a exigência de que entidades que realizam descontos associativos nos contracheques dos beneficiários do INSS revalidassem anualmente a autorização desses débitos. No entanto, com a emenda assinada por Queiroz, esse prazo foi estendido para três anos, podendo ser prorrogado por mais um, por decisão do presidente do INSS.
Na prática, a alteração reduziu o nível de fiscalização sobre descontos recorrentes feitos por sindicatos e associações — prática que voltou ao centro das atenções após a recente deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. A investigação apura um esquema de corrupção que teria desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 por meio de cobranças não autorizadas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
A crise provocada pelo escândalo culminou na demissão do então ministro Carlos Lupi. Wolney Queiroz, que ocupava o cargo de secretário-executivo da Previdência, foi o escolhido para assumir a pasta.
Além de Queiroz, assinaram a emenda os deputados Danilo Cabral (PSB-PE), Enio Verri (PT-PR), Jorge Solla (PT-BA) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), todos representantes de partidos da base aliada.
Com sua nomeação, cresce a pressão sobre o governo para rever políticas que abriram brechas exploradas por entidades envolvidas nas fraudes e para retomar mecanismos mais rígidos de proteção aos segurados do INSS.
