O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para impedir que instituições financeiras que operam no Brasil cumpram sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes.
A solicitação foi feita pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), após o ex-presidente norte-americano Donald Trump incluir Moraes em uma lista de sanções previstas na chamada Lei Magnitsky. A legislação americana permite penalidades a estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou cometer atos de corrupção.
Entre as sanções impostas a Moraes estão o bloqueio de bens e contas sob jurisdição dos EUA, o que, segundo o PT, pode impactar diretamente instituições financeiras com operação no Brasil, como bancos internacionais, operadoras de cartão de crédito e plataformas digitais com vínculos com o sistema bancário norte-americano.
No pedido, o deputado Lindbergh Farias argumenta que medidas unilaterais de governos estrangeiros não podem produzir efeitos jurídicos em território brasileiro sem homologação prévia. “É dever do STF, como guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada e sem amparo no ordenamento interno”, diz a petição.
Zanin, sorteado relator do caso, determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste antes de qualquer decisão. Internamente, porém, a avaliação no STF é que o pedido do PT não deve avançar neste momento. A tendência é que o processo permaneça paralisado, aguardando manifestação da PGR caso medidas sejam futuramente necessárias.
Em conversas reservadas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, Moraes indicou que não deseja que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue, por ora, contra a decisão dos EUA. A postura foi reiterada pelo próprio ministro durante a abertura do semestre do Judiciário, quando afirmou que irá “ignorar as sanções que foram aplicadas”.
Trump, por sua vez, justificou a medida contra Moraes alegando perseguição judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente americano classificou a atuação da Justiça brasileira como uma “caça às bruxas”.