Em decisão proferida na segunda-feira (10), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o uso da linguagem neutra “destoa” das normas da língua portuguesa. O STF suspendeu leis municipais de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG) que vetaram o uso de linguagem neutra nas escolas. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e foi encerrado às 23h59 de ontem, com todos os ministros seguindo o relator Alexandre de Moraes, que ressaltou que legislar sobre conteúdo pedagógico é atribuição da União, e não dos municípios.
Apesar de acompanhar a decisão, o ministro Zanin registrou sua posição sobre a inconstitucionalidade material, afirmando que não lhe parece possível adotar, na base curricular, materiais didáticos e documentos oficiais de instituições de ensino, o uso de uma linguagem que destoe das normas da língua portuguesa, como é o caso da “linguagem neutra”. O ministro André Mendonça também fez ressalvas à linguagem neutra, destacando que não é possível impor o uso de variações linguísticas não previstas na língua portuguesa.
Cristiano Zanin foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em junho de 2023. O ministro ganhou notoriedade ao defender Lula nas ações da Operação Lava Jato, que resultaram na prisão do ex-presidente por 580 dias na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O governo Lula 3, por sua vez, tem como bandeiras a diversidade e inclusão, refletidas na existência dos ministérios da Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania, e das Mulheres.
Em dezembro passado, a Câmara dos Deputados aprovou a proibição da utilização de linguagem neutra em órgãos públicos, dentro de um projeto de lei que institui um padrão nacional simples nesses órgãos. Após a votação inicial, foi aprovada uma emenda do deputado Junio Amaral (PL-MG), determinando que a administração pública não deverá usar “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”. Atualmente, o projeto tramita no Senado Federal.