O voto do ministro Luiz Fux, que divergiu do relator Alexandre de Moraes e afirmou não ser competência do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), repercutiu além das fronteiras brasileiras. Segundo fontes diplomáticas, a Casa Branca acompanhou de perto a manifestação do magistrado.
Os argumentos de Fux têm servido de combustível para o governo de Donald Trump, que reforça críticas a autoridades brasileiras e mantém pressão internacional sobre o julgamento.
Nos próximos dias, a advogada Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, deverá ser incluída na lista de sancionados do Office of Foreign Assets Control (Ofac), órgão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Além dela, outros magistrados, membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal também estão na mira de sanções norte-americanas.
Risco de anulação
Em seu voto, Fux destacou que a mudança de entendimento do STF, após a PGR apontar crimes de Bolsonaro na chamada trama golpista, pode gerar questionamentos futuros. Segundo ele, a Corte assumiu competência para julgar o caso mesmo após o fim do mandato do ex-presidente, o que abriria margem para uma eventual anulação da ação penal.
Apesar da repercussão, é improvável que o ministro seja acompanhado por outros integrantes da Primeira Turma. Além de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que já votaram pela condenação de Bolsonaro e de outros réus, ainda devem se manifestar Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
