Um ofício municipal publicado em 3 de outubro, em Feira Grande, interior de Alagoas, tem causado polêmica por exigir autorização da Secretaria Municipal de Educação para doação de brinquedos para crianças em escolas e creches locais. O texto, assinado pelo procurador-geral do município, Flávio Augusto Brandão César, alega a necessidade de autorização prévia para qualquer evento que envolva doações de brinquedos nas instituições de ensino.
Para o vice-prefeito, Cristhian Lira, no entanto, o documento assinado pelo procurador geral, com aval do chefe do Executivo Municipal, Flávio do Chico da Granja, tem cunho político.
“Considerando que o Poder Público Municipal, representado neste ato, apenas, pela Secretaria Municipal de Educação, é quem pode autorizar qualquer tipo de evento dentro dos espaços físicos escolares […] Fica determinantemente proibido qualquer evento, seja entrega de brinquedos ou outros, por quem quer que seja, dentro dos ambientes escolares deste Município, seja Escola ou Creche, sem que haja a prévia autorização por escrito da Secretaria da pasta responsável,” diz o documento.
O ofício circular nº 02/2023, que traz a exigência, foi encaminhado às escolas da cidade e cita a responsabilidade da Secretaria de Educação em garantir a segurança e integridade das crianças em ambiente escolar. No entanto, a medida tem sido alvo de críticas por parte de alguns membros da comunidade local. A situação foi exposta pelo vice em sua rede social. Por meio de nota, ele confirmou a “proibição” e expressou indignação, afirmando que tal atitude tem relação política, mesmo não sendo ano eleitoral.
Segundo ele, a proibição só foi descoberta durante uma ação de entrega de brinquedos em uma creche municipal, na qual a equipe foi surpreendida pela proibição imposta pelo ofício circular. “Diante disso, gostaria de lembrar a atual Secretaria de Educação representada pela Procuradoria do Município, que não estamos ainda em ano ou período eleitoral e, como “ainda”
vice-prefeito que sou do Município de Feira Grande, tenho não só o direito, mas também o dever de contribuir com as crianças do nosso Município.” O gestor afirmou ainda que a entrega de presentes “não é ato político, é ato solidário e Humano e, como tal, deveria ser algo bem-visto, afinal, um gesto de carinho cabe em todo lugar”.
Fonte – Extra