Em uma decisão considerada histórica, a Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade, nesta semana, o Requerimento 001/2025, de autoria do vereador Galba Netto (PL). O documento solicita à Prefeitura a reavaliação imediata do contrato de concessão firmado com a BRK Ambiental, empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital desde 2020. Assinado pelos 27 vereadores, o requerimento também propõe a criação de um Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) como alternativa de gestão pública local para substituir a atual concessionária.
Durante a sessão ordinária realizada ontem, Galba Netto voltou a destacar a precariedade dos serviços prestados pela BRK. Segundo o parlamentar, o número de reclamações registradas na Câmara sobre falhas no abastecimento e no saneamento tem crescido de forma preocupante. “Convivemos com um grande volume de reclamações por causa do serviço precário fornecido pela BRK em Maceió. Este requerimento, que poderá até ser transformado em projeto de lei, será endereçado à Prefeitura para que reavalie esse contrato”, afirmou o vereador.
Na presidência da Casa, o vereador Chico Filho (PL) anunciou que a Câmara agendou uma reunião com representantes do Ministério Público Estadual (MPE-AL) e da Procuradoria-Geral do Município para esta quinta-feira (6), às 9h. O objetivo do encontro é discutir os desdobramentos legais do requerimento e avaliar as medidas cabíveis diante das denúncias de descumprimento contratual.
A proposta apresentada por Galba Netto prevê que, caso seja comprovada a ineficiência ou o descumprimento de cláusulas por parte da BRK, a Prefeitura de Maceió poderá assumir diretamente a gestão dos serviços de água e esgoto. O novo modelo seria executado por meio de um SAAE municipal, estrutura que, segundo o vereador, já funciona com êxito em cidades alagoanas como Arapiraca, Penedo e Palmeira dos Índios. Ele destacou ainda que o município já possui rede de abastecimento instalada, sendo necessária apenas a criação de uma estrutura operacional e administrativa para gerir o sistema.
Entre os apoiadores da iniciativa está o vereador Rui Palmeira (PSD), ex-prefeito de Maceió, que também assinou o requerimento. Para ele, a BRK Ambiental tem apresentado um desempenho insatisfatório e com pouca transparência na execução dos serviços.
Com a aprovação unânime, a expectativa é de que a Prefeitura analise com seriedade a proposta e avalie as alternativas viáveis. A Câmara, por sua vez, iniciará a coleta de documentos técnicos e contratuais para uma análise detalhada, sob acompanhamento do Ministério Público. “O interesse coletivo deve prevalecer”, concluiu Galba Netto.