O vereador Rui Palmeira (PSD) requereu nesta quinta-feira (6), à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió o retorno das sessões totalmente presenciais. De acordo com o parlamentar, as regras que permitiram a realização de sessões híbridas (presenciais e online) perderam sua validade com o fim da pandemia de Covid-19.
Durante a sessão, Rui Palmeira destacou que teve acesso ao Ato da Mesa nº 02, de 2 de agosto de 2021, que regulamentava a realização das sessões de forma remota ou híbrida enquanto durassem as medidas de distanciamento social, isolamento e quarentena determinadas pelas autoridades sanitárias. O vereador citou o artigo 7º, que explicita que as regras só permaneceriam válidas enquanto essas condições estivessem em vigor.
“O Ato perdeu a eficácia jurídica. Acredito que, com o fim da pandemia, as sessões deveriam ter retornado ao formato 100% presencial, como era anteriormente”, afirmou o vereador, sugerindo que a Mesa Diretora consultasse a Procuradoria Geral do Município para esclarecer a questão.
Até o momento, as sessões híbridas ainda estavam sendo mantidas pela Câmara de Maceió, apesar da mudança nas condições sanitárias.
