O vereador por Maceió, Neto Andrade protocolou, na última semana uma representação formal no Ministério Público de Alagoas (MPAL) contra a empresa BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e saneamento em Maceió.
A ação foi apresentada à Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor e expõe uma série de falhas recorrentes na prestação do serviço público essencial.
De acordo com o documento encaminhado ao MP, o parlamentar afirma receber centenas de relatos de moradores de diversos bairros da capital, denunciando irregularidades que vão desde interrupções constantes no fornecimento, longos períodos sem água, até cobranças abusivas e muitos problemas estruturais que colocam a saúde da população em risco.
Irregularidades graves e prejuízos à população
Na representação, Neto relata que a cidade vive uma situação de “grave e sistemática descontinuidade” no serviço de abastecimento. Os bairros mais afetados, conforme o vereador, incluem Poço, Santo Eduardo, Bom Parto, Feitosa, Jatiúca, Ponta Verde, Farol, entre muitos outros.
Ainda segundo o documento, moradores têm recorrido a caminhões-pipa, utilizando métodos improvisados de armazenamento e até “água de cuia”, o que evidencia, segundo o vereador, um canário de sofrimento incompatível com a dignidade humana.
A denúncia também menciona diversas cobranças indevidas, especialmente a taxa de esgoto em áreas cuja rede encontra-se deteriorada e sem funcionamento adequado, além de obras consideradas mal planejadas pela BRK, que têm gerado transtornos significativos ao trânsito das regiões e inúmeros prejuízos materiais devido a uma série de buracos e intervenções prolongadas.
O Vereador reforçou que os problemas relatados violam o Código de Defesa do Consumidor e atingem diretamente a saúde e a qualidade de vida da população maceioense
“A população não pode continuar sujeita a essa precariedade. A água é um direito fundamental e o serviço deve ser prestado com eficiência”. Destacou o parlamentar.
O mesmo solicita que o Ministério Público de Alagoa apure as responsabilidades da concessionária e adote medidas sérias com urgência para assegurar a prestação adequada e contínua do serviço.