Por meio de um requerimento protocolado nesta quarta-feira (10), o vereador Allan Pierre (MDB) vai propor ao Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) que altere a Portaria nº 0449/2025. A solicitação do vereador será analisada pela Câmara de Maceió, na sessão ordinária que acontecerá na manhã desta quinta-feira (11).
Após analisar o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), o vereador argumentou os motivos para a alteração sobre o texto da Portaria do DMTT permitindo o avanço do sinal vermelho das 23h às 5h. “O CTB é taxativo e muito claro. É proibido avançar o sinal vermelho. De outra forma, é possível legalizar a Portaria do DMTT, utilizando o semáforo intermitente amarelo, permitido pelo CTB, possibilitando que o condutor reduza a velocidade, faça o contato visual, seguindo a preferência da direita, seguindo o trajeto com atenção e velocidade moderada”, explicou Allan Pierre.
Durante a defesa da matéria na Câmara, o vereador questionou ao DMTT os motivos fáticos e jurídicos que levaram o órgão a expedir a portaria no diário oficial da última segunda-feira (08). “Quais são as regiões que possuem os semáforos onde são registrados os casos de maior índice de violência? Quantos semáforos existem em Maceió? Qual é a ferramenta de controle do DMTT para auferir os semáforos no período das 23h às 5h? Quais são os critérios adotados para baixar essa portaria?”.
Segurança pública
Allan Pierre informou que está solicitando informações à Secretaria de Estado da Segurança Pública para saber quantos e quais foram os casos de crimes cometidos nos últimos 12 meses oriundos ou na região que tem semáforos.
“Precisamos dessas informações para garantir que esta portaria do DMTT seja clara e necessária para a população. Precisamos ter uma ampla discussão acerca do assunto. O trânsito mata e muitas vezes os condutores querem a flexibilização da legislação para usar a seu favor. Já sabemos que os crimes, em regra, cometidos no trânsito são crimes que não têm a conduta dolosa. Sempre inicia com uma conduta culposa”, apontou o parlamentar.
