O vereador Allan Pierre (MDB), membro da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió, analisou a Instrução Normativa nº 001/2026, publicada pela Prefeitura no Diário Oficial e enxerga que o documento pode ser um avanço no processo de modernização para a emissão de licenças para a construção de empreendimentos na capital, sobretudo na região do litoral norte.
Durante a sessão ordinária anunciou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (05), o parlamentar informou que deve convocar em breve os técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (IPLAN) para obter esclarecimentos sobre a aplicação da Instrução Normativa nº 001/2026, que exige a implementação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), como requisito obrigatório para análise das licenças.
De acordo com o IPLAN, serão requisitos mínimos para análise do EIV: adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público; conforto ambiental, térmico, lumínico e acústico; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Segundo Allan Pierre, a convocação busca garantir transparência e segurança jurídica, além de esclarecer como o município pretende conduzir o processo de licenciamento, especialmente nas áreas em acelerado crescimento urbano, como o litoral norte de Maceió.
Destaque em levar o assunto para ser debatido no parlamento, o vereador reforçou o compromisso com o desenvolvimento econômico da cidade aliado à preservação ao meio ambiente e as belezas naturais do litoral norte.
“A região do litoral norte tem recebido grandes empreendimentos imobiliários, e é fundamental que os vereadores compreendam de forma detalhada como serão expedidas essas licenças, quais os critérios técnicos adotados e como o Estudo de Impacto de Vizinhança será aplicado na prática”, afirmou o parlamentar durante a sessão.
A expectativa é que, com a presença dos técnicos do IPLAN na Câmara, os parlamentares possam tirar dúvidas, avaliar possíveis impactos da nova regulamentação e acompanhar de perto as diretrizes adotadas pelo Executivo municipal para o ordenamento urbano de Maceió.