Proposta busca evitar desabrigo e ampliar rede de proteção social para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
O vereador Allan Pierre (MDB) protocolou nesta semana na Câmara Municipal de Maceió um projeto de lei que assegura prioridade na concessão de moradias populares para filhos e filhas de mulheres vítimas de feminicídio. A iniciativa tem como foco crianças e adolescentes menores de 18 anos que estejam em situação de vulnerabilidade social.
A proposta determina que os órfãos de feminicídio passem a ter prioridade obrigatória nos programas de habitação de interesse social executados no município, desde que atendam aos critérios socioeconômicos estabelecidos pela legislação federal. O objetivo é garantir estabilidade habitacional e reduzir os impactos sociais provocados pela perda da mãe em decorrência da violência de gênero.
De acordo com o texto do projeto, para ter acesso ao benefício será necessário comprovar a condição de filho(a) ou dependente da vítima, apresentar certidão de óbito e documento judicial ou inquérito policial que confirme a ocorrência do feminicídio, além de comprovar não possuir imóvel residencial próprio.
Ao defender a matéria em plenário, Allan Pierre destacou que o feminicídio é a face mais cruel da violência contra a mulher e deixa consequências profundas para as famílias. “Quando uma mulher é vítima de feminicídio, não é apenas uma vida que se perde. Filhos ficam desamparados, muitas vezes sem segurança financeira e habitacional. Precisamos agir para evitar que essas crianças enfrentem ainda mais sofrimento”, afirmou.
Dados apresentados pelo parlamentar indicam que, em 2025, 1.470 mulheres foram assassinadas vítimas de feminicídio no Brasil. Em Alagoas, foram registrados 29 casos, sendo mais da metade em Maceió, cenário que reforça a urgência de políticas públicas voltadas à proteção das famílias atingidas.
O projeto agora segue para análise das comissões temáticas da Casa antes de ser levado à votação em plenário. Caso aprovado, a medida deverá integrar a política municipal de habitação, ampliando a rede de proteção social às vítimas indiretas da violência contra a mulher.