O governo Lula anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação das regras de monitoramento do Pix, após discussões internas no Palácio do Planalto. A decisão foi tomada diante da avaliação de que seria difícil enfrentar as críticas da oposição em relação às normas que geraram polêmica nos últimos meses.
Além da revogação, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma medida provisória que busca fortalecer os princípios de gratuidade do uso do Pix, impedindo cobranças adicionais sobre transações realizadas pelo sistema.
“Uma medida provisória que reforça os princípios de gratuidade do uso do Pix e das cláusulas de sigilo bancário”, afirmou Haddad, destacando que o pagamento em Pix se equipara ao pagamento em dinheiro.
O objetivo da medida é garantir a não tributação da utilização do pagamento realizado por meio do Pix, além da segurança e acessibilidade do sistema de pagamentos instantâneos, amplamente utilizado pelos brasileiros.
A decisão de revogar o monitoramento das transações ocorre em meio a debates sobre privacidade financeira e a importância de proteger os dados bancários dos usuários.