A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), a proposta que permite a venda de medicamentos em supermercados. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, mas ainda pode ser votado no plenário do Senado, caso haja recurso.
A medida, uma antiga reivindicação do setor varejista, estabelece regras claras para a comercialização dos remédios. As principais exigências são a criação de uma farmácia exclusiva e separada dentro do supermercado e a presença de um farmacêutico em tempo integral.
A proposta é defendida por associações de supermercados, atacadistas e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Eles argumentam que a medida pode baratear os medicamentos, ampliar o acesso da população a eles e modernizar a experiência de compra.
Em contrapartida, o setor farmacêutico manifestou resistência à proposta. As principais preocupações são o possível uso indiscriminado de medicamentos e o impacto econômico negativo para as farmácias.
O que o projeto muda?
O texto aprovado autoriza os supermercados a venderem todos os tipos de medicamentos, desde os isentos de prescrição até os de controle especial. No entanto, os remédios não poderão ser dispostos em gôndolas comuns, junto a outros produtos. As farmácias poderão ser próprias do supermercado ou operadas por uma drogaria licenciada.
Essa não é a primeira vez que o assunto é debatido no país. Entre 1994 e 1995, uma medida provisória permitiu brevemente que supermercados vendessem medicamentos sem receita, mas a permissão foi revogada posteriormente.
A aprovação do projeto na comissão, que teve 13 votos a 0, demonstra o avanço dessa pauta no Congresso Nacional. Para se tornar lei, o texto ainda precisa passar pela Câmara e ser sancionado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: G1