Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta aspectos fundamentais da reforma tributária. O texto, que passou por modificações no Senado, agora segue para sanção presidencial. A proposta aborda questões como regimes de redução ou isenção de tributos, devolução de valores para consumidores de baixa renda (cashback), regras para compras internacionais e mecanismos de arrecadação relacionados a sistemas de pagamento.
A aprovação do PLP 68/24 marca um passo crucial para a reforma tributária, que substituirá diversos tributos por um sistema mais simples. A transição, que se inicia em 2026 e se estende até 2033, dará lugar a três novos impostos: IBS, CBS e Imposto Seletivo.
Na bancada federal de Alagoas, apenas o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil) votou contra a proposta. Os demais parlamentares – Isnaldo Bulhões (MDB), Rafael Brito (MDB), Arthur Lira (PP), Fábio Costa (PP), Marx Beltrão (PP), Daniel Barbosa (PP), Luciano Amaral (PV), e Paulão (PT) –, votaram a favor da reforma tributária.
O deputado Paulão destacou que a regulamentação representa um marco para o sistema tributário brasileiro, que esperava por mudanças estruturais há mais de 40 anos. Segundo ele, o novo modelo trará benefícios tanto para a população de baixa renda quanto para os empresários, ao simplificar a arrecadação e reduzir os conflitos tributários.
“O Brasil enfrentava uma burocracia gigantesca na arrecadação de impostos, com tributos municipais, estaduais e federais se sobrepondo. Essa reforma coloca fim a esses problemas, permitindo que o sistema seja mais justo e eficiente. O trabalhador, a classe média, os empresários e, especialmente, os mais pobres terão ganhos significativos. Com o cashback, por exemplo, as famílias de baixa renda terão devolução de parte dos impostos pagos, garantindo mais poder de compra e justiça social”, afirmou.
Ao votar “não”, o deputado federal Alfredo Gaspar reforma terá impactos negativos para a população. “Votei não porque essa reforma não é boa para o cidadão, para o trabalhador. A conta vai pesar no bolso de quem já sofre com a alta carga tributária. Assim que for implementada, o Brasil terá uma das maiores alíquotas do mundo”, criticou o deputado.
O parlamentar também levantou dúvidas sobre a eficácia das mudanças, apontando que o novo sistema poderia prejudicar setores produtivos e elevar o custo de vida, afetando especialmente as classes mais vulneráveis.
Arthur Lira defendeu o avanço econômico. “Essa aprovação representa um passo importante para a gestão das finanças públicas, a geração de empregos e a arrecadação mais justa de impostos. Foi um compromisso assumido desde o início de minha presidência, construído com a contribuição de diversos setores da sociedade e de todos os parlamentares”, destacou.