O Senado aprovou, em dois turnos de votação nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime as pessoas andarem ou serem pegar com qualquer tipo de droga. Foram 53 votos a favor, e nove votos contra na 1ª votação. Já no segundo turno, foram 52 votos favoráveis e nove contrários.
Os senadores alagoanos, Fernando Pereira, Renan Calheiros e Rodrigo Cunha participaram da votação. Os três mantiveram o mesmo voto nos dois turnos.
Confira como votaram os senadores alagoanos:
No 1º turno:
Fernando Farias (MDB) – Não
Renan Calheiros (MDB) – Não
Rodrigo Cunha (Podemos)- Sim
No 2º turno:
Fernando Farias (MDB) – Não
Renan Calheiros (MDB)- Não
Rodrigo Cunha (Podemos)- Sim
O texto insere um artigo na Constituição que torna crime o porte e a posse de todas as drogas, independentemente da quantidade. Pela proposta, deve haver distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para quem consome a substância ilícita.
De autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta é uma reação de parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal.
A única mudança entre o 1º e o 2º turno da PEC das Drogas foi a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que votou sim na primeira votação e estava ausente na segunda.
O julgamento, interrompido em março quando o ministro Dias Toffoli pediu vistas, já tem 5 votos favoráveis à descriminalização. Com mais um, forma-se maioria.
Fonte – Cada Minuto