O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de busca e apreensão e a instalação de tornozeleira eletrônica em um vigilante da Receita Federal do Brasil lotado no Rio de Janeiro. A medida integra investigação sobre o vazamento de dados de ministros da Corte e de seus familiares.
A operação foi executada pela Polícia Federal na última quinta-feira (19). O alvo atua no Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, no bairro de Laranjeiras, na capital fluminense, mesma unidade onde trabalha um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) suspeito de comercializar informações sigilosas.
Além do vigilante, quatro servidores da Receita Federal foram alvos de mandados por suspeita de envolvimento no vazamento de dados de autoridades, incluindo familiares de ministros do STF. Segundo o Supremo, os investigados são Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
As ordens judiciais foram cumpridas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, após autorização de Alexandre de Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As apurações tramitam no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
De acordo com as investigações, o sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, teria sido quebrado indevidamente. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.
Em nota, a Receita Federal afirmou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal e destacou que seus sistemas são rastreáveis, auditáveis e sujeitos a responsabilização criminal.