A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Atestado de Pena a Cumprir relativo a Jair Messias Bolsonaro (PL).
Embora o ex-presidente tenha começado a cumprir a pena definitiva por trama golpista em 25 de novembro, a VEP considerou para o cálculo também o período em que ele esteve em prisão domiciliar, desde 4 de agosto de 2025 para basear o cálculo.
Mesmo que a prisão anterior, a domiciliar, tenha sido no âmbito do processo de coação, não do que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, a data base da VEP é 4 de agosto. Assim, a previsão com os “abatimentos” é de que Bolsonaro possa ir para o regime semiaberto a partir de 23 de abril de 2033.
Para o livramento condicional, referente à condenação por cinco crimes, entre eles o de golpe de Estado, a data para Bolsonaro é de 13 de março de 2037.
A VEP encaminhou o documento a Moraes a pedido do ministro, relator do caso no STF. No entanto, ao fim do documento, faz uma ressalva: “As informações constantes neste Atestado são extraídas do Sistema Informatizado elaborado a partir de guias de recolhimento e certidões de antecedentes criminais. Estas podem sofrer alterações e não garantem a automática concessão de benefícios, sendo indispensável a análise processual executória de cada caso concreto”, disse.