O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) deve julgar na tarde desta terça-feira (24) o processo que vai decidir se o prefeito eleito por Arapiraca, Luciano Barbosa (sem partido) e os vereadores do MDB que vencerão as eleições vão assumir os cargos. A informação foi confirmada por um dos advogados da Coligação “Para Arapiraca Voltar a Crescer”, durante entrevista ao radialista Ailton Avlis.
O advogado Rafael Gomes Alexandre informou que , o Diário Oficial do Estado (OEA) publicou que o processo referente a situação de Luciano Barbosa, estava pautado para ser julgado entre o dias 23 e 24 de novembro.
” Como ontem não houve esse julgamento, e se não houver alteração, o processo será julgado hoje a tarde. Independente do resultado, provavelmente os advogados das duas partes devem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A decisão do TSE é que vai valer definitivamente.
Vale lembrar que em outra entrevista, desta vez com o advogado Fábio Gomes, que também representa Luciano Barbosa, já havia informado que uma decisão do Ministério Público Eleitoral (MPE)
Ele lembrou que a validade da Convenção do Diretório Municipal de Arapiraca já foi reconhecida pela juíza Ana Raquel Gama, da 55ª zona eleitoral.
O advogado explicou ainda o processo que está pendente no TRE , é a decisão antidemocrática, do Diretório Estadual que suspendeu essa convenção.
“Isso não passa de atos ilegais praticados pelo MDB estadual e manifesta invalidade e que não são reconhecidos do ponto de vista jurídico.
Fábio Gomes afirmou que o TSE, em 100% dos casos que julgou processos idênticos ao de Luciano Barbosa, decidiu favoravelmente aos Diretórios Municipais.
“Temos certeza que o TRE e o TSE vão deferir o registro de candidatura de Luciano e dos vereadores pelo MDB”, finalizou.
Fonte – 7 Segundos