Recursos fazem parte da assistência financeira federal publicada em portaria do Ministério da Saúde no dia 30 de junho
O Ministério da Saúde destinou R$ 17,4 milhões aos municípios de Alagoas para o pagamento da complementação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, conforme estabelece a Portaria GM/MS nº 7.350, publicada em 30 de junho de 2025 no Diário Oficial da União. O Estado de Alagoas também recebeu R$ 2,009 milhões em repasses federais com o mesmo objetivo.
A medida faz parte da política de assistência financeira complementar da União para garantir o pagamento do piso aos profissionais da enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) ou em órgãos públicos.
O repasse federal totalizou R$ 790.917.224,44 neste mês de junho, conforme divulgado pela pasta da Saúde. O valor é distribuído entre estados e municípios com base em dados atualizados sobre a força de trabalho da enfermagem em cada região.
Entre os estados que mais receberam recursos em junho estão:
Minas Gerais: R$ 110,1 milhões
Bahia: R$ 77,1 milhões
Pernambuco: R$ 67,9 milhões
Maranhão: R$ 59,7 milhões
Rio de Janeiro: R$ 54 milhões
Já entre os municípios com os maiores repasses, destacam-se:
Belo Horizonte (MG): R$ 9 milhões
Rio de Janeiro (RJ): R$ 7,8 milhões
Fortaleza (CE): R$ 6,1 milhões
Campo Grande (MS) e Campina Grande (PB): R$ 4,7 milhões cada
Uso exclusivo para o piso
De acordo com a portaria, os recursos devem ser utilizados exclusivamente para o pagamento do piso da enfermagem, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Os gestores estaduais e municipais são responsáveis por acompanhar os lançamentos nos sistemas oficiais, garantir a correta aplicação dos valores e prestar contas conforme a legislação vigente.
A atualização mensal dos repasses segue o cronograma de execução financeira do programa e leva em consideração as informações prestadas pelos entes federativos à base de dados do governo federal.
A íntegra da Portaria GM/MS nº 7.350, incluindo os valores detalhados por estado e município, pode ser acessada diretamente no portal do Diário Oficial da União ou pelos canais oficiais do Ministério da Saúde.