O pagamento do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será feito nesta sexta-feira, 8, e vai beneficiar mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino.
O valor já está mais do que definido será em torno de R$ 30 milhões, o equivalente a uma folha salarial da categoria.
O rateio deste ano é menor do que o valor pago em 2020 (referente a 2019), que foi de uma folha e meia.
A redução no valor, segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos, se deve a queda nos repasses do Fundeb. “O Fundeb foi menor em 2020 do que em 2019 e por isso o rateio é menor”, explica.
De acordo com dados do Tesouro Nacional, Alagoas recebeu R$ 724.753.380,75 de Fundeb em 2019. Em 2020 esse valor caiu para R$ 697.638.593,02, uma redução de R$ 27.114.787,73 ou -3,74%.
“O rateio é feito para que o governo possa cumprir o gasto mínimo de 60% efetivamente com pessoal em sala de aula. O que fazemos, ao final do ano, é calcular despesa e receita e se houver sobras, o valor é rateado para o cumprimento da regra”, pondera Marques.
Dúvida
O governador Renan Filho ainda deve sancionar (provavelmente entre hoje e amanhã) a lei que autoriza o Estado a pagar o rateio do Fundeb aos professores. A dúvida é se ele vai vetar ou não as emendas aprovadas na Assembleia Legislativa de Alagoas.
Uma emenda do deputado Davi Maia (DEM) proíbe o desconto previdenciário de 14%. A outra, do deputado estadual Cabo Bebeto (PTC) amplia o número de pessoas que tem direito a receber o rateio. Se mantiver a escrita anterior, o governador deverá vetar as duas propostas.
Na prática a interpretação da assessoria jurídica do governo é que o rateio é “salário”, enquanto o deputado Davi Maia considera que o pagamento é “abono”. No caso de salário, incide o desconto previdenciário. Em caso de abono, não.
Pra entender melhor, basta fazer uma consulta na página do Tesouro Nacional, que mostra os valores do Fundeb transferidos ao Estado.
O que é
De acordo com a Lei do Fundeb, o Estado tem que aplicar 60% dos recursos do fundo em gastos com pessoal. Quando não atinge esse percentual – o que vem se repetindo há mais de dez anos – tem que distribuir as “sobras” através de abono aos professores.
Esse pagamento, ao menos no caso de Alagoas, “depende” de uma lei específica, autorizando o Estado a ratear as sobras de recursos.
Quanto é
O rateio ou sobras do Fundeb são distribuídas na forma de abono quando os 60% dos recursos do Fundo destinado ao pagamento dos professores não são utilizados na valorização salarial dos profissionais da educação.
Em 2018, o valor foi de R$ 31 milhões do rateio das sobras do Fundeb (pago em 2019), o equivalente a uma folha salarial para mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino. O valor pago este ano, relativo a 2019, foi 10% maior ou cerca de R$ 35 milhões, o equivalente a pouco mais de uma folha. Até o momento não há previsão do valor.
Fonte – Blog do Edivaldo Júnior