“Esta cerimônia repete um rito e um procedimento que vêm sendo adotados pela Justiça Eleitoral brasileira, especialmente para a garantia da integridade, da segurança e da transparência do processo eleitoral.” Com essas palavras, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, inaugurou o Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2026, com a abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais que serão utilizados no pleito do próximo ano para inspeção das entidades fiscalizadoras habilitadas. Realizado um ano antes das eleições, o evento solene ocorreu no edifício-sede do Tribunal nesta quinta-feira, 2.
Os objetivos da ação visam explicar à população o que são os códigos e disponibilizá-los, de forma ampla, para fiscalização da sociedade, como forma de demonstrar a total segurança dos dados. “Nós temos 40 possibilidades de fiscalização e de auditoria dos sistemas eleitorais [antes, durante e após as eleições]. Temos testes permanentes para demonstrar a integridade dos sistemas. Isso tudo porque a democracia tem como princípio fundamental a confiança. E esta Justiça Eleitoral tem se mostrado, permanentemente, uma das instituições de maior confiança da cidadania brasileira”, disse a ministra Cármen Lúcia.
Os códigos-fonte reúnem as instruções (programação) que definem o funcionamento dos sistemas eleitorais, garantindo a segurança, a integridade e a auditabilidade ao longo do processo de votação e apuração dos resultados das eleições. Ao analisá-los, as instituições fiscalizadoras habilitadas podem realizar, em diferentes etapas, diversas inspeções nos sistemas, o que assegura a transparência de todo o processo eleitoral.
Oportunidades de fiscalização
Ainda durante o evento, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, fez uma apresentação detalhando cada etapa do Ciclo de Transparência Democrática. Ele destacou que o processo eleitoral brasileiro conta com diversas oportunidades de auditorias e fiscalizações — desde o desenvolvimento dos sistemas, passando pela cerimônia de assinatura e de lacração, prevista para ocorrer em agosto do próximo ano, pela geração das mídias, pela preparação das urnas eletrônicas e pela preparação da votação (organização das seções eleitorais), até o dia do pleito e, por fim, o pós-eleição.
“Temos todas essas etapas que compõem o ciclo eleitoral, e em todas elas há oportunidade de fiscalização. De nossa parte, o convite está feito às entidades fiscalizadoras para que se façam presentes e nos auxiliem nesse processo, fiscalizando e auditando e, assim, garantindo transparência à cidadã e ao cidadão”, disse o secretário.
Entidades fiscalizadoras
A Resolução TSE nº 23.673/2021 estabelece quais são as entidades fiscalizadoras. “Temos um rol bastante extenso, que envolve partidos políticos, diversos órgãos públicos e que abrange também toda e qualquer entidade que tenha um departamento de tecnologia da informação e que se credencie antes, no TSE, para efetivamente fazer a fiscalização”, explicou Júlio Valente. Foram apresentados pelo secretário de Tecnologia da Informação os principais momentos de fiscalização dos sistemas eleitorais, desde a abertura dos códigos-fonte até o momento do pós-eleição, incluindo a expedição do boletim de urna após a conclusão da votação.
Sala Multiúso
Após a cerimônia de inauguração do Ciclo de Transparência Democrática, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, acompanhada das demais autoridades da mesa, fez a visita à sala Multiúso, localizada no subsolo do TSE para acompanhar a abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais às instituições fiscalizadoras. Durante as inspeções, cujo agendamento no Tribunal deverá ser prévio, equipes técnicas do TSE ficarão à disposição dos representantes das entidades para tirar qualquer dúvida ou prestar eventual colaboração.
“A partir de hoje, até o mês de agosto do ano que vem, essas inspeções serão feitas. As fiscalizações que ocorrerão por parte das entidades serão feitas com o conhecimento pleno de tudo o que se tem, com a finalidade de aprimorar o sistema, de tal maneira que seja isso: o sistema inteiramente aberto democraticamente”, finalizou a ministra.
Participação
Integraram a mesa de abertura do Ciclo de Transparência Democrática a corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Isabel Gallotti, e os ministros do TSE Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Vera Lúcia Santana Araújo e Villas Bôas Cueva, além do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, e do representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), procurador-especial de Direito Eleitoral, Sidney Neves.
Fonte: Jornal Extra