Casa Branca justifica a medida como resposta a ameaças à segurança nacional e à liberdade de expressão de empresas e cidadãos americanos
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma Ordem Executiva que impõe uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil. A medida, que marca um novo capítulo nas relações diplomáticas entre os dois países, foi apresentada como resposta a supostas violações de direitos humanos e perseguições políticas por parte do governo brasileiro, especialmente contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
A decisão tem como base a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, e declara a instauração de uma nova emergência nacional nos EUA em relação ao Brasil. No documento, a Casa Branca afirma que ações do Executivo e do Judiciário brasileiro representam uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, diz nota oficial divulgada pela Casa Branca.
Censura e pressão contra empresas de tecnologia
O texto da Ordem Executiva acusa autoridades brasileiras de impor censura a empresas americanas de tecnologia, além de exigir a remoção de usuários e entrega de dados sensíveis sob ameaça de punições severas, como multas, congelamento de ativos e até exclusão do mercado brasileiro.
A Casa Branca menciona diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apontando-o como responsável por emitir “centenas de ordens de censura” contra críticos políticos. Segundo o governo americano, empresas que resistiram às determinações teriam sido alvo de sanções consideradas abusivas.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana da censura e salvando a economia americana de ficar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma a nota.
Outro caso citado é o do jornalista e youtuber Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos e alinhado ao ex-presidente Bolsonaro. De acordo com Washington, ele estaria sendo processado no Brasil por opiniões expressadas em solo americano, o que o governo Trump considera uma violação direta à liberdade de expressão garantida pela Constituição dos EUA.
Suspensão de vistos e política “América em Primeiro Lugar”
A imposição da tarifa de 50% faz parte de uma estratégia mais ampla dentro da política “América em Primeiro Lugar”, que vem norteando as ações de Trump em seu novo mandato. Ainda em julho, o governo americano já havia revogado os vistos de entrada nos EUA do ministro Alexandre de Moraes, seus aliados no STF e seus familiares diretos. A medida foi implementada pelo secretário de Estado, Marco Rubio.
Segundo o governo dos EUA, as ações adotadas visam proteger os valores constitucionais americanos, como a liberdade de expressão, e garantir segurança jurídica às empresas que operam no exterior.
“Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender as empresas americanas da censura forçada permanecerão na vanguarda da estratégia de política externa do presidente Trump”, reforça o comunicado.
A decisão deve acirrar tensões diplomáticas entre os dois países e reacender debates sobre a atuação do Judiciário brasileiro em temas relacionados à liberdade de expressão, à moderação de conteúdo nas plataformas digitais e à interferência em assuntos internos de empresas estrangeiras.
