Nesta quarta (14), foi marcado o julgamento, na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, do recurso apresentado pelos ex-secretários de Chã Preta Gilvan Passos Filho, Antônio Teixeira Neto, Margarida Holanda, Francisco Teixeira, Eliezer de Oliveira e Junior Mandú envolvidos no “esquema das gratificações”, para o próximo dia 28 de agosto.
Inicialmente, os réus foram condenados, em 1ª instância, pela juíza da Comarca de Viçosa/AL, Juliana Batistela Alencar, pelo crime de improbidade administrativa juntamente do ex-prefeito Audálio Holanda e do ex-vice prefeito e atual prefeito do município, Maurício Holanda. O relator do recurso é o desembargador Orlando Rocha Filho.
Posteriormente, o ex-prefeito acabou falecendo, em novembro do ano passado e excluído do processo, juntamente de Maurício, que não foi beneficiado e nem mandante do esquema. Portanto, os réus no processo continuam sendo somente os ex-secretários, que incluem sua mãe, cunhado e primos.
O esquema das gratificações resultou em um rombo de cerca de R$ 120 mil dos cofres públicos do município em 2016. Os réus foram condenados a devolver os valores desviados, terem seus direitos políticos suspensos por oito anos, além do pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.