O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou, em decisão proferida neste domingo (19), a retirada imediata de uma publicação no perfil da Rádio CBN Maceió que utilizava Inteligência Artificial para associar falsamente o ex-prefeito JHC ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo a Corte, o conteúdo foi classificado como “eleitoralmente danoso”. Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa de R$ 50 mil.
De acordo com a decisão, a postagem em formato de carrossel no Instagram trazia uma imagem produzida por IA na qual JHC aparecia abraçado com o banqueiro, sugerindo uma relação de cumplicidade inexistente.
O tribunal também considerou que a emissora pertence ao senador Renan Filho, adversário político de JHC, o que reforçaria a tese de uso do veículo de comunicação para propaganda negativa antecipada.
Ainda conforme o TRE-AL, a prática compromete a igualdade entre os concorrentes e a lisura do processo eleitoral.
A plataforma Instagram, administrada pela Meta, também foi notificada para remover integralmente o conteúdo no prazo de até 24 horas.
Na decisão, a Justiça Eleitoral esclareceu ainda que as decisões de investimento do Instituto de Previdência Municipal de Maceió (IPREV) são técnicas e autônomas, contrariando a narrativa de que JHC seria responsável pessoalmente pelos ativos financeiros.
A empresa Sistema Costa Dourada de Radiodifusão LTDA. também ficou proibida de republicar o material ou conteúdos semelhantes.