O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) tomou, nesta segunda-feira, uma decisão considerada histórica no enfrentamento às candidaturas fictícias no estado. Por maioria, os desembargadores reformaram a sentença de primeiro grau e reconheceram a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de Craíbas.
Com o novo julgamento, a chapa do MDB foi cassada, acarretando a perda dos mandatos de três vereadores eleitos pelo partido. Os votos da legenda serão anulados e submetidos a recálculo, o que deve provocar uma reconfiguração na composição da Câmara Municipal, redistribuindo as vagas entre as demais siglas.
A decisão reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a efetivação da participação feminina na política e envia um recado claro contra práticas que tentam burlar a legislação. O caso de Craíbas passa agora a integrar o conjunto de precedentes que fortalecem o combate às candidaturas laranjas e à sub-representação das mulheres nas disputas eleitorais.
Fonte: Coluna Labafero/Cada Minuto