Enquanto o ano de 2024 chega ao fim, o Município de Maceió continua sem resolver um dos episódios mais devastadores enfrentados pela sua população: as consequências da mineração irregular praticada pela Braskem. Esse crime ambiental deixou profundas cicatrizes sociais, econômicas, urbanas e ambientais que afetam a cidade até hoje.
Nesta semana, o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) divulgou uma nota pública criticando a falta de ações eficazes tanto da Prefeitura de Maceió quanto do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPAL) e da Defensoria Pública da União (AGU). Segundo o grupo, as medidas tomadas até agora têm sido insuficientes para reparar os danos causados pela mineradora e atender às necessidades da população diretamente impactada.
Um projeto controverso
Entre as principais queixas está o projeto de revitalização da área dos Flexais, resultado de um acordo firmado entre a Braskem, a Prefeitura e os órgãos mencionados. Para os moradores, essa proposta desconsidera as necessidades reais da comunidade, que exige a realocação para locais seguros com indenizações que reflitam o impacto sofrido.
“Os órgãos, numa atuação claramente deficiente em relação aos direitos coletivos dos moradores dos Flexais, não respeitaram a posição da maioria dos titulares do direito violado, provocando uma revitimização das vítimas do maior crime socioambiental urbano em curso do mundo”, aponta o MUVB.
“O projeto de revitalização é uma espécie de cadeira de rodas para quem ficou paraplégico, dizendo que com a cadeira de rodas dará plena mobilidade e condições de vida para quem tinha suas pernas perfeitas”, critica ainda o movimento.
Indenizações irrisórias
Outro ponto de discórdia é o valor das indenizações oferecidas às famílias. O montante de R$ 25 mil por família afetada, considerado uma reparação, é amplamente criticado por não condizer com as perdas materiais, emocionais e sociais.
“Esse montante, que deveria reparar as perdas materiais, emocionais e sociais das famílias, representa um ultraje diante da gravidade dos problemas causados”, denuncia o MUVB.
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas entrou com uma ação civil pública para tentar corrigir parte das injustiças. “Procurando suprir a atuação deficiente acima mencionada, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou com uma ação civil pública, que foi parcialmente julgada procedente, ampliou os valores das indenizações dos danos morais e materiais e está na fase de elaboração de uma perícia, não obstante oito estudos juntados aos autos, dando conta que é a realocação com indenizações justas que é a medida mais adequada para o caso”, detalha o movimento.
A vida nos Flexais: um retrato do abandono
A comunidade dos Flexais continua em uma área considerada de risco geológico, com sinais visíveis de destruição, como rachaduras, subsidências e terrenos instáveis. Apesar dos alertas técnicos, como o dado pelo geólogo Thales de Queiroz Sampaio durante a CPI da Braskem no Senado, em maio deste ano, as autoridades e a mineradora não tomaram medidas efetivas para proteger os moradores.
Thales, servidor aposentado do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) e coordenador dos estudos que identificaram a mineração da Braskem como causa do fenômeno, afirmou durante a CPI que “a região dos Flexais estava, de fato, na área de risco geológico”.
Enquanto isso, os residentes convivem com o isolamento social e a ausência de serviços básicos. A falta de condições dignas de moradia transformou o local em um símbolo de descaso e sofrimento. Para acessar a área, as famílias precisam atravessar um cenário de devastação, marcado pela destruição ambiental e urbana.
Um caso que exemplifica a tragédia
O desespero dos moradores ficou evidente no caso de Dona Pureza, que, em outubro deste ano, tirou a própria vida após envenenar a filha com deficiência e o gato de estimação. Em uma carta deixada antes do ato, ela descreveu sua angústia ao perceber que viveria para sempre no isolamento imposto pela tragédia:
“Cada vez que eu vejo os benefícios da Braskem a minha desilusão aumenta. Estou cada vez mais depressiva em saber que vou ficar nesse isolamento para sempre.”
Justiça ainda distante
O movimento das vítimas e especialistas cobram uma solução que inclua a realocação imediata das famílias para áreas seguras e indenizações proporcionais aos danos sofridos. Para o MUVB, campanhas publicitárias e ações paliativas não apagam a realidade cruel enfrentada pelos Flexais.
“Hoje, para chegar à área habitada nos Flexais, é necessário atravessar uma região marcada pela destruição, onde a paisagem de desastre se impõe como um lembrete constante do descaso”, denuncia o MUVB.
“É inaceitável que, após anos do desastre, a Braskem não tenha garantido um plano de realocação efetivo com indenizações justas para as famílias. A tentativa da Braskem de limpar sua imagem com campanhas publicitárias não pode apagar a dura realidade enfrentada pelas vítimas”, conclui o movimento.