O debate sobre a normatização do trabalho mediado por plataformas digitais teve progresso nos bastidores da Câmara dos Deputados, enquanto a proposta que revisa o regime de escala 6×1 permanece sem uma data concreta definida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), para ser submetida ao plenário. O assunto foi abordado em um encontro entre Motta, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, realizado na quarta-feira (14).
Na reunião, o grupo discutiu ambas as matérias, embora a atenção principal tenha se voltado para a evolução do marco regulatório para atividades realizadas por meio de aplicativos. De acordo com fontes próximas ao diálogo, o clima foi considerado produtivo, e Motta indicou que o projeto de lei sobre esse tema deve ser incluído na pauta ainda no primeiro semestre de 2026.
A movimentação do presidente da Câmara ocorre após um momento de atrito entre o Palácio do Planalto e o Legislativo no final de 2025, quando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentou resistências no Congresso. Na ocasião, Motta chegou a afirmar que havia rompido com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que atua nas negociações sobre a escala 6×1.
Atualmente, o parlamentar paraibano tem procurado restabelecer o diálogo com o Executivo, em uma iniciativa interpretada por aliados como estratégica para assegurar sua recondução ao cargo em um eventual segundo mandato.
Um relatório técnico sobre o trabalho por aplicativos, preparado pela Secretaria-Geral da Presidência, deve ser finalizado até 27 de janeiro e, posteriormente, enviado para análise dos deputados. O próximo passo será Motta debater o conteúdo com os líderes partidários para estabelecer o formato e o calendário de votação.
Atualmente em recesso, o Congresso Nacional retornará às atividades em 2 de fevereiro. Antes da abertura oficial do ano legislativo, está prevista uma reunião de líderes no dia 28 de janeiro, na Residência Oficial do presidente da Câmara, quando a agenda de votações do primeiro semestre começará a ser estruturada.
Já a discussão sobre a escala 6×1 teve menor destaque no encontro entre Motta e os ministros. O tema, segundo relatos, foi apenas mencionado de forma superficial, sem que o presidente da Casa assumisse um compromisso com uma data para votação da proposta. Apesar de ser tratada como prioridade pelo governo Lula, a matéria ainda encontra oposição entre congressistas e no setor empresarial.
Embora existam várias propostas em tramitação, como a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto que tende a receber maior impulso é o projeto de lei relatado pelo deputado Léo Prates (PDT-BA), atualmente na Comissão de Trabalho. A proposta estabelece a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem corte nos salários, além de garantir pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana.
A expectativa no Planalto e na base aliada é avançar com a matéria até julho. Após esse período, a proximidade do calendário eleitoral e um novo recesso parlamentar devem desacelerar o ritmo das votações.