Nesta terça-feira (10), a Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.781/2022, que permite aos juízes determinar o uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores em casos de violência doméstica contra a mulher. O texto, relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta traz mudanças significativas à Lei Maria da Penha, autorizando o uso de tornozeleiras eletrônicas desde o início do processo judicial, e não apenas em situações de descumprimento de medidas protetivas. Além disso, prevê a possibilidade de utilizar o botão do pânico, dispositivo que alerta a vítima quando o agressor se aproxima, como medida adicional de proteção.
De acordo com o senador Sérgio Petecão, o objetivo principal é aumentar a segurança das mulheres vítimas de violência, especialmente em casos de descumprimento de ordens judiciais de distanciamento.
Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto segue para votação no plenário da Câmara. Caso receba aval dos deputados, será encaminhado para sanção presidencial. A medida é vista como um avanço no enfrentamento à violência de gênero, reforçando o compromisso do Estado com a proteção das mulheres.
O monitoramento eletrônico é apontado como uma ferramenta eficaz para garantir que as ordens judiciais sejam cumpridas e que as vítimas possam viver com maior tranquilidade e segurança.