O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou que a Polícia Federal descumpriu o prazo de 24 horas estabelecido pela Corte para deflagrar a operação Compliance Zero, que investiga supostas irregularidades envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e outros investigados. Segundo o magistrado, a demora pode ter comprometido o andamento das investigações.
Na decisão, Toffoli destacou que a ordem para o cumprimento das medidas cautelares foi expedida em 12 de janeiro, com determinação expressa para que a operação fosse realizada no prazo máximo de 24 horas — o que, de acordo com ele, não ocorreu. Diante disso, o ministro solicitou que a Polícia Federal apresente explicações sobre o motivo do descumprimento da ordem judicial.
O magistrado ressaltou ainda que as medidas autorizadas estavam fundamentadas em fatos contemporâneos e eram proporcionais à gravidade dos crimes apurados, às circunstâncias do caso e às condições pessoais dos investigados. Para Toffoli, a brevidade da medida e a posterior aplicação de cautelares alternativas, previstas nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Penal, seriam suficientes.
Em outro trecho da decisão, o ministro foi mais enfático ao atribuir responsabilidade direta à corporação. Segundo ele, eventual frustração no cumprimento das medidas decorreu de “inércia exclusiva da Polícia Federal”, além de uma “inobservância expressa e deliberada” da decisão proferida em 12 de janeiro, que determinava a deflagração da operação dentro do prazo estipulado. Toffoli afirmou ainda que qualquer prejuízo às demais medidas é de inteira responsabilidade da autoridade policial.