O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), maior tribunal do país, está no centro de uma polêmica nacional após o levantamento de que pagou cerca de R$ 4,3 bilhões em “penduricalhos” aos seus magistrados no último ano. Para efeito de comparação, o montante é o dobro do orçamento previsto para toda a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo em 2026.
Os valores, que frequentemente ultrapassam o teto constitucional de R$ 46.366,19, entraram na mira do ministro do STF, Flávio Dino, que determinou a suspensão desses benefícios extraordinários nos Três Poderes. No entanto, o Judiciário paulista tem resistido à medida, alegando “insegurança jurídica” e recorrendo da decisão da Suprema Corte.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam uma disparidade gritante: enquanto o salário base de um desembargador em São Paulo gira em torno de R$ 39 mil, a média de rendimentos líquidos no ano passado chegou a **R$ 123 mil**. Um exemplo citado é o do próprio presidente do TJSP, Francisco Loureiro, que recebeu mais de R$ 148 mil líquidos em janeiro, valor muito superior ao rendimento do presidente do STF, Edson Fachin.
Essa elevação nos ganhos é garantida por uma série de verbas indenizatórias e retroativas, como licença compensatória, auxílio-saúde e auxílio-alimentação. O debate agora se concentra no STF, onde Dino busca moralizar os gastos públicos, enquanto as associações de magistrados defendem a legalidade dos pagamentos, alegando que as verbas possuem caráter indenizatório e, por isso, não deveriam ser submetidas ao abate-teto.