O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) retomou, nesta terça-feira (11), o pagamento de mais de sete mil credores da Massa Falida da Laginha Agroindustrial. O valor total a ser distribuído ultrapassa R$ 1 bilhão. Até o momento, a União já recebeu R$ 810 milhões, enquanto o Estado de Alagoas recebeu R$ 165 milhões.
Os pagamentos seguem a ordem de preferência legal, conforme estabelecido pela Lei nº 11.101, que regula os processos de falência no Brasil. As transferências são feitas por meio da plataforma BRBJUS, desenvolvida pelos Departamentos de Tecnologia do TJAL e do banco BRB, utilizando a modalidade “ordem de pagamento”.
De acordo com o juiz Helestron Costa, integrante da comissão de magistrados responsável pelo processo, a previsão é que os pagamentos sejam finalizados até o final de abril. Cada transação realizada gera um relatório que é anexado ao processo, garantindo transparência e possibilitando o acompanhamento dos valores retirados das contas judiciais.
“A conclusão desse processo foi marcada pela dinâmica da conciliação. Mais de 95% dos credores aprovaram a proposta de liquidação dos créditos”, destacou o juiz Helestron Costa.
A comissão responsável pela condução do processo é composta pelos magistrados Helestron Costa, Nathália Viana e Veridiana Lima. Em dezembro de 2023, o TJAL realizou uma assembleia geral onde a maioria dos credores aprovou a proposta de pagamento com deságio, permitindo a continuidade da liquidação dos créditos.
Para garantir maior transparência e facilitar o acesso às informações, o TJAL disponibiliza uma ferramenta de acompanhamento do processo da Laginha Agroindustrial. O painel contém dados sobre ativos e passivos, custo operacional mensal, pagamentos, contratos de arrendamento, decisões e despachos. Além disso, há um canal de atendimento direto com os magistrados da comissão.
A empresa Vivante Gestão e Administração Judicial Ltda. disponibiliza o e-mail massafalidalaginha@vivanteaj.com.br para esclarecimento de dúvidas sobre os pagamentos dos credores.