O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, recebeu nessa terça-feira (23) o advogado Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior, indicado pela OAB/AL, para discutir o acompanhamento dos processos sobre demandas abusivas em tramitação na Justiça alagoana.
O desembargador Fábio Bittencourt, presidente do TJAL, esclareceu que o ajuizamento de ações abusivas gera transtornos para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o Poder Judiciário e também para as partes envolvidas nos processos.
“Objetivo é examinar a questão das demandas abusivas, que causam problemas para a OAB e também para o Judiciário alagoano. Muitas vezes a parte sequer tem conhecimento de que a ação foi ajuizada”, pontuou o presidente Fábio.
Para acompanhar de perto essa questão junto ao Poder Judiciário alagoano, o advogado Márcio Roberto Júnior foi designado pelo presidente da OAB/AL, Vagner Paes, como presidente da recém-criada Coordenadoria Especial de Acompanhamento de Demandas Abusivas da Ordem.
“Estamos juntos, OAB e Tribunal de Justiça, para preservar o direito de petição, o direito das partes e para que a sociedade tenha um processo célere. Isso passa pela luta por regularidade e pela coordenação criada pelo presidente Vagner”, afirmou Dr. Márcio Roberto Jr.
O advogado complementou, ressaltando que a problemática das demandas abusivas acarreta significativos prejuízos tanto para a advocacia quanto para o Judiciário, especialmente no que se refere à agilidade dos processos. “As comarcas ficam sobrecarregadas, e os advogados da região são prejudicados”, pontuou.