Por 9 votos a 6, o pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu pela aposentadoria compulsória da juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba, da 21ª Vara Cível de Maceió. A magistrada, que já estava afastada, foi investigada em processo administrativo disciplinar por suspeita de favorecer um escritório de advocacia por meio de decisões judiciais.
De acordo com o TJ/AL, as irregularidades ocorreram enquanto Porangaba atuava como juíza substituta entre 2022 e 2023. O plenário concluiu que houve violação de deveres funcionais, com base em provas que indicam prática de atos incompatíveis com a função.
A aposentadoria compulsória é a punição administrativa mais severa prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A medida afasta definitivamente o magistrado do cargo, com pagamento de proventos proporcionais ao tempo de serviço. No entanto, impede qualquer possibilidade de retorno à função e encerra a carreira na magistratura.
Durante a mesma sessão, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Celyrio Adamastor, pediu vistas no processo disciplinar contra outro magistrado, também acusado de condutas incompatíveis com o cargo. A expectativa é que ele também seja aposentado compulsoriamente.
O TJ de Alagoas informou que mantém uma atuação rigorosa no combate a práticas ilícitas dentro do Judiciário. No próximo dia 2 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará uma correição no Tribunal para avaliar a conduta de magistrados e acompanhar casos de suspeita de corrupção.
A decisão do TJ/AL faz parte de uma série de medidas adotadas para fortalecer a integridade do Judiciário alagoano. Os desembargadores deverão apresentar uma resposta célere ao CNJ, especialmente sobre o andamento dos processos disciplinares em curso.