A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu por unanimidade manter a decisão que submete a júri popular os três policiais militares acusados da morte do empresário Marcelo Barbosa Leite, ocorrida durante uma abordagem em Arapiraca, em novembro de 2022.
O julgamento do recurso, iniciado em março e concluído nesta quarta-feira (9), negou o pedido das defesas de Jilfran Santos Batista, Ariel Oliveira Santos Neto e Xavier Silva de Morais, que tentavam evitar o envio dos acusados ao Tribunal do Júri, conforme determinou a 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca em setembro de 2024.
Na sessão realizada em 12 de março de 2025, o relator do processo, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, havia se posicionado contra o recurso. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Tutmés Airan, que, ao retomar a análise, acompanhou integralmente o voto do relator, alinhando-se aos demais membros da Câmara — os desembargadores Ivan Vasconcelos Brito Júnior e João Luiz Azevedo Lessa — consolidando assim a decisão unânime.
Presidida pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa, a sessão contou com as manifestações do procurador de Justiça Humberto Pimentel Costa e do advogado João Pedro Marques, que representou os réus.
Com a decisão, permanece a sentença de pronúncia que encaminha os policiais ao Tribunal do Júri sob acusação de homicídio doloso, fraude processual e denunciação caluniosa. A defesa ainda pode recorrer a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda o caso
No dia 14 de novembro de 2022, o empresário Marcelo Barbosa Leite foi atingido por um tiro de fuzil durante uma abordagem policial realizada pelo 3º BPM em Arapiraca, no Agreste de Alagoas. Como consequência do disparo, Marcelo perdeu um rim, o baço e parte do intestino. Inicialmente, foi internado no Hospital de Emergência do Agreste, em Arapiraca, e posteriormente transferido para a Santa Casa de Misericórdia, em Maceió. Devido à gravidade do seu estado, ele foi levado para a UTI do Hospital Beneficência Portuguesa do Mirante, em São Paulo, onde passou por cirurgia, mas não resistiu e faleceu 21 dias após a abordagem.
As investigações foram conduzidas por uma comissão especial da Polícia Civil, composta pelos delegados Sidney Tenório, Cayo Rodrigues e Fillipe Caldas, que identificaram indícios de alteração da cena do crime e tentativa de simular um confronto, incluindo a inserção de uma arma no carro da vítima. A denúncia também aponta que os policiais forneceram informações falsas para justificar o uso da força letal. Em janeiro de 2023, o Ministério Público Estadual solicitou e obteve a realização de uma reprodução simulada dos fatos.
No início de fevereiro, os três militares integrantes da guarnição foram indiciados pela Polícia Civil. O comandante da equipe, acusado de disparar contra Marcelo, foi indiciado por homicídio doloso, fraude processual e denunciação caluniosa. O segundo policial foi denunciado por fraude processual e denunciação caluniosa, enquanto o terceiro respondeu por fraude processual. Em maio, a Justiça aceitou denúncia para incluir um quarto militar no processo, acusado também de fraude processual e apontado como responsável por dirigir o carro da vítima após o socorro e alterar a cena do crime.
O caso segue em tramitação na 5ª Vara Criminal de Arapiraca sob o número 0711642-49.2022.8.02.0058. Até o momento, ainda não foi definida a data para o julgamento dos réus pelo Tribunal do Júri.
