O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou a última quarta-feira (20) que bancos e instituições financeiras brasileiras podem ser penalizados caso bloqueiem ativos a mando do governo dos Estados Unidos.
Em entrevista à Reuters, ele destacou que ordens de bloqueio oriundas da Lei Magnitsky não podem ser aplicadas internamente pelas instituições no Brasil.
A Lei Magnitsky, sancionada nos EUA, prevê sanções financeiras contra pessoas acusadas de violação de direitos humanos, incluindo bloqueio de contas e ativos nos Estados Unidos, proibição de transações com empresas americanas que atuem no Brasil e impedimento de ingresso no território norte-americano.
Moraes classificou como “totalmente equivocado” o uso da legislação contra ele, alertando que a aplicação da norma coloca instituições financeiras e seus parceiros norte-americanos em situação delicada.
O debate sobre a Lei Magnitsky ganhou repercussão no Congresso. O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) usou suas redes sociais nesta quarta para alertar a população, afirmando que Moraes poderia causar prejuízos à economia: “Tirem seu dinheiro dos bancos. Moraes vai quebrar o Brasil”, publicou, em postagem originalmente divulgada pelo portal No Meio do Poder.