O prefeito de Piranhas, Tiago Freitas, representando a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), participou nesta sexta-feira (17) da solenidade de assinatura dos acordos de cooperação do Programa Moradia Legal, iniciativa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas (TJAL). Durante o evento, o gestor ressaltou a relevância do programa como instrumento de dignidade, segurança e justiça social para as famílias que mais precisam.
“O Moradia Legal é um dos caminhos para levar mais dignidade à população, especialmente àquelas famílias mais carentes. A regularização fundiária é uma demanda de todos os municípios, pois garante segurança jurídica, facilita o acesso a crédito, reformas e transações imobiliárias”, afirmou Tiago Freitas.
O programa passa a contar com a adesão de Dois Riachos, Inhapi, Maragogi, Piranhas, Porto de Pedras e Senador Rui Palmeira, ampliando seu alcance em Alagoas.
O presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, destacou que a iniciativa é mais do que um procedimento administrativo, sendo um verdadeiro instrumento de transformação social, que legitima a posse e garante a dignidade habitacional de centenas de famílias.
O Moradia Legal, que já beneficiou mais de 50 mil famílias de baixa renda, é desenvolvido em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, cartórios e prefeituras.