Política pública vai garantir criação, fiscalização e efetivação de ações e programas para a causa animal
Foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, o projeto de lei 16/2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar e Proteção Animal, de autoria da vereadora Thais Canuto (MDB). O ato aconteceu durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pilar, na quinta-feira (14).
Thais destaca que é necessário avançar mais em políticas públicas para a causa animal. “Desde o início do meu mandato solicito um olhar mais sensível e atento à causa animal. Após muitas indicações e solicitações, a prefeitura começou uma ação com o castramóvel, mas eu entendo que só essa iniciativa não é suficiente e precisamos de leis que assegurem prevenção de zoonoses, abrigo, castração, alimentação, vacinação e o bom convívio entre humanos e animais”, destaca Thais.
O Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Pilar – CONPRO ANIMAL – será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e consultivo do Poder Executivo e tem por objetivo estudar e propor as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, que deve ter como finalidade buscar as condições necessárias para a defesa, a proteção, a dignidade e os direitos dos animais nativos, exóticos, selvagens ou domésticos, propondo acompanhamento e promovendo políticas públicas que levem a convivência harmoniosa entre a espécie humana e as demais espécies animais, bem como a ampla divulgação dos preceitos de posse responsável.
O projeto segue para segunda votação pelos parlamentares municipais e depois para sansão do prefeito.
Fonte: assessoria
