A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) de Alagoas promoverá uma sessão pública proposta por Ronaldo Medeiros (PT) para discutir o uso da cannabis medicinal no estado. O objetivo é desmistificar o canabidiol, que é extraído da planta de maconha e tem sido utilizado no tratamento de doenças com prescrição médica, proporcionando qualidade de vida aos pacientes. Ronaldo acredita que a indústria farmacêutica tem resistência à liberação do canabidiol no sistema de saúde, pois é uma medicação de baixo custo e poucos efeitos colaterais.
Em 2022, Ronaldo Medeiros foi coautor de uma lei que garante acesso universal ao tratamento de saúde com produtos de cannabis e seus derivados em Alagoas. Além disso, em 2021, ele apresentou um Projeto de Lei que torna obrigatório o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol para condições médicas debilitantes no sistema público de saúde do estado. O PL lista várias doenças em que o canabidiol pode ser utilizado, podendo ser considerado para outras condições, desde que haja entendimento médico.
No âmbito nacional, tramita no Senado Federal um Projeto de Lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que busca instituir a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, no Brasil, o uso de canabidiol já é permitido desde 2014, após uma decisão judicial que autorizou o tratamento de uma criança diagnosticada com síndrome de “CDKL5”, abrindo caminho para muitas outras solicitações de uso do medicamento, embora enfrentem questões judiciais e altos custos de importação.
