Tribunal apura possíveis irregularidades em projeto cultural realizado no Dia do Trabalhador de 2024, em São Paulo
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos captados por meio da Lei Rouanet durante o evento Festival Cultura e Direitos, realizado em 1º de maio de 2024, em São Paulo.
A apuração foi motivada por uma representação apresentada pelos parlamentares Adriana Ventura, Gilson Marques e Marcel Van Hattem, além do senador Eduardo Girão, todos do partido Novo. O grupo aponta possíveis desvios na execução do projeto cultural que recebeu patrocínio da Petrobras e foi executado pela empresa Veredas Gestão Cultural Ltda.
De acordo com despacho do ministro Benjamin Zymler, o TCU decidiu “conhecer da presente representação” e autorizou a realização de diligências e medidas processuais sugeridas pela área técnica do tribunal.
O documento menciona um “suposto desvio de finalidade”, destacando que o evento — aprovado como um espetáculo musical em celebração ao Dia do Trabalhador e à valorização do samba — teria se transformado em um ato político-partidário. Durante o festival, Lula e Guilherme Boulos subiram juntos ao palco, e o presidente chegou a pedir votos para o então candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo.
A unidade técnica do TCU também apontou inconsistências na execução financeira. Dos R$ 3,19 milhões previstos, apenas R$ 2,5 milhões foram devidamente comprovados até agosto de 2025. O relatório cita ainda falhas na tramitação do projeto, apresentado com prazo inferior ao mínimo exigido para pré-produção, além de divergências nos valores aprovados e gastos administrativos elevados, que corresponderiam a 27,7% do total.
Outros problemas identificados incluem cronograma incompatível — de 270 dias para um evento de apenas um dia — e inconformidades no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo Cultural (Salic).
Com a decisão, o ministro Zymler determinou o envio de diligências ao Ministério da Cultura, à Funarte, à Veredas Gestão Cultural Ltda. e à Petrobras para prestar esclarecimentos.
No ano anterior, o TCU havia arquivado um pedido semelhante apresentado pela Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), que também questionava o financiamento do festival. Na ocasião, o tribunal considerou que eventuais abusos de poder econômico ou político deveriam ser analisados pela Justiça Eleitoral, e não pela Corte de Contas.