O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Limoeiro de Anadia, James Marlan Ferreira Barbosa (Progressistas), referentes aos exercícios financeiros de 2009 e 2010. O processo é referente ao uso indevido de recursos federais do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com a recente decisão, o ex-gestor é enquadrado na Lei da “Ficha Limpa” e fica impedido de disputar as eleições municipais deste ano.
O processo é referente a Tomada de Contas Especial 017.456/2016-9, cujo relator é o ministro do TCU Raimundo Carreiro, que condenou o ex-gestor ao pagamento de R$ 21 mil. “Tendo em vista a gravidade da infração acometida, aplica ao senhor James Marlan Ferreira Barbosa a penalidade de inabilitação para o exercício de cargos em comissão em função de confiança no âmbito da administração pública pelo prazo de cinco anos”, destacou o relator.
Marlan Ferreira também responde por outras irregularidades enquanto prefeito. De acordo com o processo 015.083/2015- 2, “não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas do Convenio 1391/2009 (Siafi 717482/2009) firmado com o Ministério do Turismo para ‘incentivar o turismo, por meio do apoio a realização do evento intitulado: Festival do limão 2009″.
Em consulta ao portal do TCU é possível localizar diversos processos em que Marlan Ferreira figura como acusado de práticas irregulares, como: ausência de parecer de órgão de controle, excessiva abertura de crédito suplementar, patrimônio financeiro do município deficitário, divergência no teor dos documentos apresentados, e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Marlan Ferreira ocupou o cargo de Coordenador da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Alagoas nos últimos dois anos e deixou a função para concorrer pela terceira vez ao cargo de prefeito do município de Limoeiro de Anadia.
A Assessoria de Marlan Ferreira emitiu a seguinte nota sobre o ocorrido. Leia na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O candidato a Prefeito de Limoeiro de Anadia, James Marlan Ferreira Barbosa (PP) vem repudiar notícia falsa que circula pelas redes sociais. A oposição começou mal a campanha, mentindo para o povo de Limoeiro de
Anadia.
Sem votos para competir, adversários fizeram circular um vídeo nas redes sociais insinuando que o candidato a prefeito James Marlan não poderia disputar a eleições e que se fosse eleito perderia o mandato.
Quem diz isso age de má-fé. Primeiro, porque o processo ainda está na fase inicial e foi interposto recurso da decisão para restabelecer a verdade dos fatos. Segundo, porque o candidato James Marlan não está enquadrado no art. 1º, I, letra g, da Lei Complementar nº 64/90. Terceiro, porque o nome do candidato James Marlan nem ao menos consta na lista dos gestores com contas julgadas irregulares para fins de inelegibilidade, conforme Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas da União. Quarto, porque contas julgadas irregulares não causam perda de mandato de candidato eleito.
Fonte – 7 Segundos