O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) proibiu o Governo de Alagoas de contratar com o Consórcio Nordeste até que seja julgada a denúncia feita pelo deputado estadual Davi Maia (DEM). A denúncia foi feita pelo parlamentar em junho.
Na primeira compra, Alagoas pagou antecipadamente o valor de R$ 4.488.750,00 pelos 30 respiradores. Nenhum equipamento foi entregue e nenhum valor foi ressarcido. Na segunda compra, foram gastos pela Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau) R$ 5.226.934,7 em novos respiradores que também não foram entregues. O Consórcio Nordeste devolveu um valor com uma diferença de R$ 593.963,12, justificando a perda por causa da variação do dólar.
Segundo Davi Maia, precisa ficar claro o que de fato aconteceu e se o Governo de Alagoas é vítima ou cúmplice. “O Governo de Alagoas não comprou um respirador durante a pandemia. E na tentativa de compra, o que ficou foi o calote aos cofres públicos. O que prejudicou, inclusive, o atendimento a muitos alagoanos que foram acometidos pela Covid-19. Por isso, é fundamental que tudo fique esclarecido e é nosso papel cobrar e acompanhar essa história até o fim”, explicou.
No final de setembro, o Ministério Público de Contas apresentou parecer indicando que há indícios de irregularidades e de dano ao erário. Dentre as irregularidades apontadas pelo MPC estão a ausência de entrega de objeto de contratação, gerando um prejuízo ao erário de R$ 5,82 milhões; ausência da transparência na aquisição dos respiradores, via Consórcio Nordeste; a inexistência de estudo técnico demonstrando a necessidade dos 80 respiradores; ausência de indicação da razão da escolha do fornecedor; falta de justificativa para o serviço praticado; e a ausência de parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Fonte – A Noticia